Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 12:06

Projeto concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 10:05

Rede social indenizará usuário vítima de invasão hacker

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:42

Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal

A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 12:01

Tribunal mantém júri que condenou réu por tentativa de homicídio de agente penitenciário

Crime foi encomendado por organização criminosa.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:03

Mantido júri que condenou réu acusado de matar a mãe em Santo André

Filho usou utensílios domésticos para cometer o crime.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 14:58

OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC

A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:42

Mulher com filho de dois anos presa com drogas consegue conversão para domiciliar

Decisão segue entendimento do STF em HC coletivo em favor de mães de crianças e gestantes.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 15:16

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:46

Tribunal aumenta pena de homem condenado por incêndio e violação de domicílio

Réu agiu por ciúmes da ex-companheira.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:01

Homem é condenado por tentativa de homicídio contra mulher que recusou relacionamento

Pena é de dez anos e oito meses de reclusão.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Maio de 2018 - 12:18

LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:36

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 17:17

Reclamante é condenado por litigância de má-fé por prometer R$ 50 para testemunha

Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 14:36

Tribunal de Justiça decide que mulher será indenizada por homem que a perseguia

Vitima sofreu danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:36

Tribunal de Justiça de São Paulo declara inexigível débito de paciente com hospital

Fundação autora alegava dívida de R$30 mil por internação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:59

Caixa Bancário. Digitador. Intervalo Intrajornada

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:37

Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem em aquisição de imóvel

Empresas foram condenadas a devolver R$ 3 mil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:46

Rito Sumaríssimo. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa

Agravo de Instrumento.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 16:50

Banco é condenado a indenizar idoso que teve pedido de empréstimo negado devido à idade

O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de danos morais.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:25

STF concede prisão domiciliar para executivos de empreiteiras da Lava Jato

Em troca da concessão da liberdade, os investigados deverão cumprir medidas cautelares estabelecidas pelo Supremo. Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão ter contato com outros investigados e deverão comparecer à Justiça a cada 15 dias. Todos estão proibidos de deixar o país e deverão entregar o passaporte

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 5205

Proposta visa mitigar a inércia governamental em assegurar melhores condições para essas famílias.

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil.

A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.

Crime foi encomendado por organização criminosa.

Filho usou utensílios domésticos para cometer o crime.

A norma estabelece os parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários de sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.

Decisão segue entendimento do STF em HC coletivo em favor de mães de crianças e gestantes.

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

Réu agiu por ciúmes da ex-companheira.

Pena é de dez anos e oito meses de reclusão.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

A decisão é da Terceira Turma.

Juiz viu conversa no WhatsApp e fixou pena de R$ 5 mil, reduzida para R$ 1 mil pelo TRT da 15ª região.

Vitima sofreu danos morais e materiais.

Fundação autora alegava dívida de R$30 mil por internação.

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Empresas foram condenadas a devolver R$ 3 mil.

Agravo de Instrumento.

O montante foi fixado em R$ 30 mil, a título de danos morais.

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